Nota de Repúdio a Censura e em Defesa da Liberdade de Expressão

“Eu não concordo com o que você diz, mas lhe defenderei até a morte seu direito de o dizer.”

A frase acima foi fundada pela escritora inglesa Evelyn Beatrice Hall, em seu livro publicado no ano de 1906, The Friends of Voltaire (Os Amigos de Voltaire, em tradução livre). Assim como muitos outros estudiosos e pensadores, Evelyn defendia uma sociedade mais justa e democrática, livre de censura mas não menos civilizada ou permissiva aos bons costumes por causa disso.

Entretanto, assim como em muitos países democráticos, o Brasil enfrenta um crescimento da polarização política e da intolerância, que trazem consigo a censura e a ostracização do direito de muitos à favor do modo de vida excludente de poucos. Ao longo de setembro, estamos presenciando mais um caso de tal imposição: motivados pela má interpretação e má vontade perante expressões artísticas recentes, diversas figuras políticas estão se posicionando à favor da censura no país e convencendo diversos cidadãos à apoiar sua causa antidemocrática.

Duas exposições causaram tais repúdios infundados; são elas o “Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira”, mostra voltada à representação da diversidade sexual e erótica no cenário nacional, fechada em Porto Alegre e vetada de abrir no MAR, no Rio de Janeiro; e também uma apresentação realizada na abertura da mostra “35º Panorama de Arte Brasileira”, no dia 26 de setembro, em que o coreógrafo posava nu. Muito controversa, argumenta-se que as obras continham apologia à pedofilia e zoofilia; artistas e demais defensores alegam que em nenhum momento foram incitados atos sexuais a quaisquer crianças, assim como o conteúdo de sexualidade e nudez possuía claros avisos aos visitantes.

Em meio a este debate entra o polêmico PL 8615/2017, apresentado em setembro por Marco Feliciano do PSC. O projeto de lei (que pode ser lido clicando aqui) argumenta que as obras atentavam aos “princípios éticos, morais e religiosos de toda a sociedade” e precisavam ser censurados como tal. Ainda se argumenta que para tal seria necessária modificar o artigo 74 da lei nº 8.069, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo original expressa a necessidade do poder público de informar quais faixas etárias são adequadas para quais espetáculos e outros meios de diversão: aquele L verde no começo dos programas e nas capas dos videogames veio deste artigo. O projeto de lei de forma propositalmente vaga, propõe ao estado o poder de censurar obras que “profanem contra símbolos sagrados”. O texto não acrescenta nada de substancioso ao artigo; apenas lista um punhado de meios de arte e lazer deverão ser proibidas de circularem, à partir de um viés religioso não especificado, por pessoas e critérios também nem mencionados.

O Provollone é um site ligado a um conteúdo nerd em geral, nos abstendo de manter qualquer coligação política ou afins, contudo diante de tal projeto, a equipe não vê motivos consistentes à democracia e à liberdade de expressão do povo e dos artistas para que esta lei seja concretizada e aplicada. E portanto, repudia o projeto de lei PL 8615/2017 e apoia o fim da censura dos meios artísticos e de entretenimento.

 

Agradecemos a todos,

Equipe Provollone

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